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Uma discussão está sendo gerada entre juristas potiguares.
A questão é com relação ao
recebimento da denúncia da Procuradoria Geral da República pelo Superior
Tribunal de Justiça contra o governador Robinson Faria.
Um grupo de advogados e
operadores do direito, defendem que ao ser transformado em réu pelo STJ, o
governador deverá ser imediatamente afastado do cargo por 180 dias.
É o que diz o Artigo 65
no seu paragrafo 3º, inciso 1 da constituição estadual, garantem
alguns advogados.
O Ministério Público Federal
poderá pedir o afastamento do governador ao STJ e o Ministério Público do RN
poderá provocar o presidente da Assembleia Legislativa.
Confira texto abaixo da
Constituição do Estado do RN:
Alega-se que antes havia necessidade da autorização da
Assembleia Legislativa, mas agora o Supremo Tribunal Federal entendeu e decidiu
que não é preciso, o Superior Tribunal de Justiça pode processar um governador
de estado apenas acatando denúncia da Procuradoria Geral da República.
Vamos aguardar os
pronunciamentos das autoridades.
Via blog do Primo.
