Você está recebendo esta mensagem porque se cadastrou no Portal da Transparência para receber informações sobre novos repasses de recursos federais a estados e municípios realizados por meio de convênios. O objetivo da divulgação desses dados é ampliar a transparência pública e estimular a participação e o controle social.
Informamos que o Governo Federal lançou, no dia 27 de maio, a consulta “Informações Diárias” no Portal da Transparência, por meio da qual o cidadão pode obter dados detalhados e diariamente atualizados sobre todos os atos das unidades gestoras do Poder Executivo Federal na execução das suas despesas.
A nova ferramenta, desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), dá cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 131, de 27 de maio de 2009, que trata da divulgação em tempo real, pelos entes federados, de informações pormenorizadas sobre sua execução orçamentária e financeira.
Em relação aos gastos do Poder Executivo Federal, estão disponíveis informações sobre os atos praticados em todas as fases necessárias à realização da despesa (empenho, liquidação e pagamento), permitindo conhecer em detalhes como o Governo Federal executa o seu orçamento.
São divulgados também dados referentes ao processo da despesa, às características do bem ou serviço fornecido, ao beneficiário do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado.
No que diz respeito à receita, além das informações já apresentadas no Portal da Transparência, o Governo passa a divulgar também os dados sobre a fase de lançamento, com atualização diária das informações, veja na seção "Receitas".
Acesse a nova consulta no Portal da Transparência do Governo Federal no link
Os dados dos convênios aqui relacionados foram extraídos do SIAFI, no dia 14/02/2011. Caso deseje saber o total liberado, consulte o detalhamento do convênio no Portal da Transparência
Os convênios do município de LAGOA NOVA/RN que receberam seu último repasse no período de 08/02/2011 a 14/02/2011 estão relacionados abaixo:
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Número Convênio: 653397
Objeto: SANEAMENTO EM AREAS QUILOMBOLAS PARA ATENDER O MUNICIPIO DE LAGOA NOVA/RN, NO PROGRAMA DE ACELERAÇAO DO CRESCIMENTO-PAC/2008.
Órgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Convenente: LAGOA NOVA PREFEITURA
Valor Total: R$276.000,00
Data da Última Liberação: 08/02/2011
Valor da Última Liberação: R$104.880,00
