quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Tribunal de Justiça inocenta Zé Lins de acusação de improbidade administrativa quando era prefeito

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O ex-prefeito de Currais Novos, Zé Lins,  obteve vitória no TJRN em processo em que era acusado por improbidade administrativa.
A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça.  O ex-prefeito Zé Lins foi inocentado da acusação de improbidade administrativa, quando era prefeito de Currais Novos. A decisão do desembargador Amaury Moura Sobrinho confirmou sentença proferida pela Vara Cível da Comarca de Currais Novos, que configurou como mera irregularidade e não improbidade a ação do ex-prefeito.
Os assessores jurídicos da prefeitura de Currais Novos, hoje administrata pelo prefeito Geraldo Gomes (DEM), ajuizaram a ação, afirmando que no dia 24 de outubro de 2008, foi ajuizada uma Ação de Execução por parte de uma empresa de serviço de impressões para cobrar, do município, a quantia de R$ 5.307,85, pelo serviço de confecção de três lonas. Como o pagamento não foi honrado; no dia 05 de novembro de 2008, foi determinada a citação do município para opor embargos, através de seu ex-prefeito. Mas não foi apresentada defesa, o que segundo o procurador de Currais Novos, teria trazido grande prejuízo para o município. Para a atual gestão, a não interposição de qualquer defesa, configuraria improbidade administrativa.

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