quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Hoje sai a definição da Lei da Ficha Limpa para 2012

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E chegou o grande dia, o dia em que o STF vai julgar se a Lei da Ficha Limpa vai ser válida para as próximas eleições. A sessão plenária marcada para às 14h, terá o voto de dez ministros para esta definição.
No primeiro caso, trata-se de decidir se a Ficha Limpa pode alcançar fatos ocorridos antes de a norma entrar em vigor. No segundo, se a condenação por crimes em segunda instância basta para eliminar um candidato. Se os termos da lei forem considerados constitucionais, a Ficha Limpa poderá ser aplicada a partir das eleições municipais de 2012.
O relator da matéria é o ministro Luiz Fux. O tema foi abordado em três ações declaratórias de constitucionalidade, ajuizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).

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