Na próxima segunda-feira, 23 de abril, a Câmara Municipal de Natal (CMN) realiza uma audiência pública para debater sobre “o Projeto de Lei da Ficha Limpa Municipal (Projeto de Lei 231/2010) e o Combate à Corrupção”. O debate foi proposto pelo autor do projeto, o vereador George Câmara (PCdoB) e ocorre às 14h30min no plenário da Casa legislativa. São esperadas, para o debate, as presenças de autoridades do poder judiciário, executivo e legislativo; OAB, Ministério Público, estudantes e professores das faculdades de Direito da cidade, além dos Movimentos Sociais ligados à luta contra a corrupção como o Comitê 9840 e o MARCCO (Movimento Articulado de Prevenção e Combate à Corrupção). Todos com um interesse comum: debater e cobrar a aplicação deste importante instrumento contra a corrupção no âmbito da cidade do Natal.
Mais uma arma contra a corrupção. Assim podemos avaliar o Projeto de Lei nº 231/2010 de autoria do vereador George, que proíbe a nomeação de cargos comissionados em todos os escalões e órgãos da administração direta e indireta do município no âmbito do Poder Executivo e Legislativo que tenham sido condenados em casos de corrupção.
