O vereador Luciano Santos trocou no ano passado o PP pelo PMDB de Lagoa Nova. O Ministério Público Eleitoral ingressou com uma ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária, sem justa causa.
E o juiz Ricardo Moura relata o processo e assinou despacho: “Nos termos do parágrafo único do art. 7º da Resolução TSE n.º 22.610/2007, declaro encerrada a instrução, determinando que se proceda à intimação das partes para que apresentem alegações finais”, frisou no documento.
