Parecia que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
seria o suficiente para o Governo do Estado repassar integralmente o valor
referente a parcela de outubro do duodécimo ao Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte. Parecia. Apesar da decisão proferida no dia 25 de outubro,
pelo ministro relator do mandado de segurança impetrado, justamente, pelo Poder
Judiciário contra a governadora Rosalba Ciarlini e o secretário de Estado, do
Planejamento e das Finanças, Obery Rodrigues, determinando o repasse integral
de R$ 57,4 milhões ao TJ, até o momento, ou seja, um mês depois da data
prevista para o repasse (20 de outubro) o valor não foi integralmente pago.
Quem afirma é a assessoria de imprensa do próprio
Tribunal de Justiça, em contato com O Jornal de Hoje na manhã desta
quinta-feira. Apesar de não revelar os valores, o TJ afirmou que “só uma parte”
chegou aos cofres públicos. Segundo o Portal da Transparência do Governo do
Estado, em outubro, foi repassado para o TJ um total de R$ 47,6 milhões, ou
seja, o Poder Executivo estaria “devendo” ao Judiciário algo em torno dos R$ 10
milhões, só referente ao mês passado.
