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| Garibaldi colocou os técnicos do Ministério à disposição das prefeituras |
"Não há
outra alternativa a não ser criar o regime próprio de previdência". Essa
foi a recomendação feita pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves
Filho, aos prefeitos e prefeitas participantes do fórum nacional do PMDB, que
reuniu prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos e reeleitos no pleito
municipal de 2012. O evento foi organizado pelo PMDB Nacional, o PMDB Mulher
Nacional e a Fundação Ulysses Guimarães e aconteceu no Centro de
Convenções de Brasília. Garibaldi colocou os técnicos do Ministério à
disposição das prefeituras que tiverem interesse em analisar a criação de seu
regime próprio de previdência.
A criação do
regime próprio de previdência social, explicou o Garibaldi Alves em seu
pronunciamento para os prefeitos, deve ser feita mediante aprovação de lei
municipal que regulamente a concessão de, no mínimo, aposentadoria e pensão
para o servidor público. O próprio município ficará responsável pela
administração do regime próprio. Entre as vantagens do regime próprio estão a
melhoria da gestão do sistema previdenciário, a maior agilidade e melhor
qualidade no atendimento dos segurados e uma redução nos gastos que o município
tem com a manutenção dos benefícios dos servidores públicos no RGPS.
