quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Dibson ganha mais 30 dias como deputado estadual e José Adécio deve esperar prazo regimental para posse

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A posse de José Adécio deve ter que esperar pelo menos mais 30 dias. Pelos menos é o que diz o juiz do Tribunal Regional Eleitoral em comunicado esclarecedor. Segundo ele, a Assembleia tem 30 dias para aguardar o prazo regimental, que começou dia 14 de dezembro, para empossar um novo deputado, se for preciso.
O TSE indeferiu o pedido de liminar porque o suplente entrou com o embargo de declaração, então o mérito da cautelar não poderia ser analisado sem a finalização do TRE. Segundo a decisão, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa só pode se pronunciar quando a Justiça Eleitoral decretar a perda de mandato eletivo de Deputado Estadual, no caso, Dibson Nasser.

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