Em sessão realizada nesta terça-feira
(11/12/12), o Tribunal Regional Eleitoral do RN, por unanimidade de
votos, não conheceu dos embargos de declaração opostos pelo PSDB e por
Dibson Nasser, determinando o imediato cumprimento da decisão proferida
na ação que cassou o mandato do deputado. Por terem sidos os embargos
considerado manifestamente protelatórios, foi aplicado ainda pena de
multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada embargante.
O
oficio encaminhado hoje ao Presidente da Assembléia Legislativa
determina o imediato cumprimento da decisão. Com a perda do mandato do
deputado Dibson Nasser, assume o primeiro suplente José Adécio.
