quarta-feira, 20 de março de 2013

Juiz eleitoral anula decisão que cassou prefeita de Mossoró

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Anna Ruth destaca no Panorama Político que o juiz eleitoral Pedro Cordeiro anulou a decisão que cassava o mandato da prefeita de Mossoró Claudia Regina. O magistrado acolheu o recurso doa advogados de defesa e observou que o processo não poderia continuar já que a governadora Rosalba Ciarlini não havia sido citada. A tese da defesa da prefeita Claudia Regina é que as denuncias recaem sobre supostos atos da chefe do Executivo Estadual e, por isso, ela deveria ter entrado no processo para ter o direito de defesa, o que não ocorreu.

Com a decisão de ontem (19), o juiz Pedro Cordeiro determinou que o processo retorne para fase inicial, ou seja, de citação, onde deve ser incluída governadora Rosalba. “Não foi dado o direito de defesa a governadora”, destaca o advogado Humberto Fernandes.

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