De São Vicente chega à informação que o Ministério
Público precisa ficar mais atento na fiscalização do cumprimento das leis no
município… Lá, a máquina administrativa tá cheia de cargos comissionados.
Se não bastasse isso, o prefeito Joci Lins (PMDB)
publicou no Diário Oficial dos Municípios diversos contratos temporários, como
professores, asg’s, etc, o que descumpre a Constituição Federal, já que a Carta
Magna torna obrigatória a investidura em cargos públicos por meio de concurso
público.
Outro detalhe importante é que, em programas sociais,
alguns dos contratados não ganham, sequer, um salário mínimo. A Procuradoria
Regional do Trabalho da 21ª Região, que vem realizando um brilhante trabalho em
todo o Seridó, deve adotar as medidas cabíveis.
E o mais interessante é que o prefeito vive reclamando
que o município enfrenta dificuldades financeiras, devido às parcelas zeradas
do FPM. Mas… Ao invés de enxugar a máquina para economizar, prefere encher cada
vez mais.
Quem acessa o Diário Oficial dos Municípios
encontra Contratos para diversos cargos!
