Uma ação civil pública por improbidade administrativa, de autoria
do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), resultou
na condenação do ex-prefeito de Santa Cruz e atual deputado estadual,
Luiz Antônio Lourenço de Farias (“Tomba”), à suspensão dos direitos
políticos pelo prazo de três anos, entre outras sanções. A suspensão, no
entanto, só passará a contar do trânsito em julgado. Da decisão de
primeira instância ainda cabe recurso.
A Justiça Federal
considerou o ex-prefeito culpado por fraude na licitação para a reforma
do Ginásio Marcílio Furtado, ocorrida durante seu mandato de 2001 a 2004
à frente da Prefeitura de Santa Cruz. A obra contou com recursos de R$
100 mil oriundos de um contrato de repasse com o Ministério do Esporte e
Turismo.
Além dele, foram condenadas as três empresas
participantes e outros seis envolvidos: os três integrantes da comissão
de licitação (José Medeiros Henrique, Maria Odete Dantas e Joanize
Medeiros de Oliveira) e os três administradores (Daniel Chaves Maia da
Netuno Construções LTDA.; Antônia Maria Aldenira da A. Mota Construções
LTDA.; e Andrews Jackson Clemente da Nóbrega, da CNG – Construtora
Nóbrega Gomes).
