O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte
(Femurn), Benes Leocádio, revelou que dos 167 municípios do estado cerca
de 70 estão cumprindo a Lei Complementar nº 131/2009, referente as
normas de divulgação das finanças públicas por meio de portais de
transparência.
O prazo para que todos os municípios com menos
de 50 mil habitantes providenciassem seus portais de transparência
encerrou no dia 27 de maio. A situação vem sendo acompanhada pelo
Tribunal de Constas do Estado (TCE/RN) e o Ministério Público do Rio
Grande do Norte.
Benes afirmou que “não existe má vontade das
prefeituras, contudo, existe uma dificuldade de adequação a lei e
implantação dos respectivos portais”. Ele explicou que o TCE desenvolveu
um programa para auxiliar a implantação, porém, algumas prefeituras
estão com dificuldade de inserir os dados e disponibilizar na internet.