O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro
Joaquim Barbosa, deu vitória a
Governadora
Rosalba Ciarlini, concedendo
uma liminar favorável a medida de contenção de despesas apresentada pelo
Governo do Estado em relação ao pedido de repasse integral do duodécimo ao
MP/RN.
Na decisão o ministro decide que : “Ante o exposto,
defiro o pedido para suspensão da decisão que determina o repasse integral do
duodécimo ao MPRN”.
O ministro Joaquim Barbosa, suspende a decisão da
desembargadora Zeneide Bezerra, que determinava repasse integral do duodécimo
ao MPRN, mesmo o Governo do Estado, apresentando os dados que não havia
condições do Estado realizar este repasse, ficando assim definido a suspensão
desta decisão do repasse integral para o MPRN.