No encontro, foram destacados os principais benefícios da
criação da Lei Estadual de Turismo. De acordo com o propositor do projeto na
Assembleia Legislativa, o deputado estadual Gustavo Fernandes, o Rio Grande do
Norte será o segundo estado brasileiro a propor a iniciativa, que já está em
andamento no Rio Grande do Sul.
O professor e advogado Alexandre de Moraes fez a primeira
exposição do encontro. Com o tema: “A segurança jurídica no contexto
constitucional e sua repercussão no desenvolvimento do Estado”, o jurista teve
como debatedores os deputados Felipe Maia e Hermano Moraes.
Em seu comentário, Felipe Maia destacou que somente com a
segurança jurídica os empreendedores poderão investir no RN de forma mais
viável e segura. “Tenho participado de várias conversas com o trade turístico
do estado e visto os problemas causados pela falta de segurança jurídica. A
Assembleia Legislativa está de parabéns por essa iniciativa que irá normatizar
o turismo no estado”, enfatizou.
