Diógenes Dantas- O vereador Sandro
Pimentel (PSOL) confirmou hoje (16) que vai pedir a anulação da sessão da
Câmara Municipal que manteve o veto do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) ao
projeto do Passe Livre em sessão tumultuada na tarde de ontem. A ação será
impetrada no Tribunal de Justiça e terá como subscritores os vereadores Marcos
do PSOL e Amanda Gurgel (PSTU).
Os vereadores do bloco de esquerda alegam que a votação
do veto não poderia ocorrer sem o cumprimento do prazo mínimo de 24 horas,
conforme o regimento interno da CMN.
Com o fechamento do plenário da Casa para reparos no
painel eletrônico, Sandro Pimentel, Amanda Gurgel e Marcos do PSOL e
integrantes dos movimentos sociais realizaram uma audiência pública em frente
ao prédio do legislativo municipal.
Denominada "aula pública", a audiência contou
com a presença do advogado e professor da UNP, Leonardo Medeiros, que discorreu
sobre a ilegalidade do veto do prefeito Carlos Eduardo Alves ao projeto do
Passe Livre, aprovado anteriormente pelos vereadores.
Um grupo de estudantes pretende manter um acampamento em
frente à sede da CMN até a próxima terça-feira, quando o plenário da casa
legislativa será reaberto.
O prefeito Carlos Eduardo Alves se comprometeu de
encaminhar nova proposta de Passe Livre, garantindo o benefício apenas para os
alunos da rede pública municipal.