quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Vereadores vão entrar na Justiça para anular sessão que manteve veto ao Passe Livre

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Diógenes Dantas- O vereador Sandro Pimentel (PSOL) confirmou hoje (16) que vai pedir a anulação da sessão da Câmara Municipal que manteve o veto do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) ao projeto do Passe Livre em sessão tumultuada na tarde de ontem. A ação será impetrada no Tribunal de Justiça e terá como subscritores os vereadores Marcos do PSOL e Amanda Gurgel (PSTU).

Os vereadores do bloco de esquerda alegam que a votação do veto não poderia ocorrer sem o cumprimento do prazo mínimo de 24 horas, conforme o regimento interno da CMN.

Com o fechamento do plenário da Casa para reparos no painel eletrônico, Sandro Pimentel, Amanda Gurgel e Marcos do PSOL e integrantes dos movimentos sociais realizaram uma audiência pública em frente ao prédio do legislativo municipal.

Denominada "aula pública", a audiência contou com a presença do advogado e professor da UNP, Leonardo Medeiros, que discorreu sobre a ilegalidade do veto do prefeito Carlos Eduardo Alves ao projeto do Passe Livre, aprovado anteriormente pelos vereadores.

Um grupo de estudantes pretende manter um acampamento em frente à sede da CMN até a próxima terça-feira, quando o plenário da casa legislativa será reaberto.

O prefeito Carlos Eduardo Alves se comprometeu de encaminhar nova proposta de Passe Livre, garantindo o benefício apenas para os alunos da rede pública municipal.

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