A agenda de Alves é uma resposta da Câmara a decisões que
o Supremo Tribunal Federal (STF) vem tomando sobre assuntos que a Casa
considera de exclusiva competência do Legislativo, como o financiamento das campanhas
eleitorais. O Supremo está a dois votos de declarar inconstitucional a doação
de empresas privadas às campanhas. A omissão do Legislativo é um dos argumentos
do STF para avançar em assuntos da alçada legislativa.
A votação em curso no STF está suspensa, devido a um
pedido de vistas do ministro Teori Zavascki, mas se for confirmada terá
repercussão já sobre as eleições de 2014, de acordo com ministros, pois não se
aplicaria ao caso o princípio da anualidade, segundo o qual as mudanças de
regras devem necessariamente ser feitas no prazo de um ano antes da disputa
eleitoral.
O anúncio de Alves é mais um capítulo na disputa entre os
dois poderes, que inclui, entre outras decisões, a recusa da Câmara em cassar
mandatos de deputados condenados pelo Supremo.
