Em discurso na
sessão plenária desta quinta, Mineiro afirmou que apoia a posição do Marcco,
por entender que este é o "mais importante acontecimento político dos
últimos anos no Rio Grande do Norte".
"O Marcco é
um movimento representativo, que agrega várias instituições. O pedido de
impeachment é a síntese daquilo que deseja a sociedade potiguar diante do caos
administrativo instalado. Governo que se segura em duas liminares não tem
legitimidade para governar", comentou.
Mineiro defendeu
que a Assembleia agilize o processo, com o encaminhamento do mesmo em regime de
urgência para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "A CCJ deve
convidar o Marcco para uma reunião aberta, para que os propositores do pedido
de impeachment sejam ouvidos e que o processo seja iniciado", completou. O
petista pediu pressa para que o processo seja encaminhado ao Plenário da Casa,
a fim de ser debatido pelo conjunto dos deputados. Ele ressaltou que a
governadora deve ter assegurado seu "amplo direito de defesa".
"Neste
processo saberemos quem está ao lado das ilegalidades do governo e quem está ao
lado da maioria da sociedade", enfatizou.
JUSTIFICATIVA
O Marcco
justificou em nota o pedido, afirmando que o mesmo se deve ao “quadro de
absoluto desgoverno na sua gestão e do não atendimento das necessidades da
população”. Ainda segundo o Marcco, Rosalba Ciarlini dá demonstrações de
pretender governar acima das leis.
No documento
entregue aos parlamentares, a governadora é denunciada pela prática de diversos
crimes de responsabilidade, entre os quais o remanejamento orçamentário, via
suplementação, acima do limite legal e o uso de recursos da educação para o pagamento
de inativos.
Esse problema
envolvendo recursos da educação foi objeto de uma representação do deputado
Fernando Mineiro à Procuradoria-Geral de Justiça, em agosto de 2013, contra o
Governo do Estado pela não aplicação de R$ 165 milhões na Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino em 2011 e 2012. O parlamentar usou como base os
Relatórios Anuais das Contas do Governo, elaborados pelo Tribunal de Contas do
Estado (TCE/RN).
Com base na
representação de Mineiro, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima,
abriu processo de improbidade administrativa contra a governadora Rosalba
Ciarlini e o secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, pela não
aplicação do mínimo de 25% da receita resultante de impostos e transferências
na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
O pedido de
impeachment será lido em plenário para depois ser encaminhado para análise da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após o parecer, o processo seguirá
para plenário novamente, que decidirá sobre sua admissibilidade ou não.
