O prazo para todos os 32 partidos entregarem à Justiça
Eleitoral a prestação anual de contas termina hoje (30). A regra está prevista
na legislação eleitoral e é necessária para fiscalizar os recursos recebidos
pelas legendas, oriundos do Fundo Partidário ou com origem própria.
Após a entrega da documentação referente a 2013, os dados
serão analisados por técnicos da Justiça Eleitoral. Se o partido não entregar a
prestação de contas nesta quarta-feira, será notificado sobre a pendência, cuja
permanência implicará a suspensão das cotas do Fundo Partidário. Além disso, os
partidos poderão ser condenados a devolver os recursos não comprovados.
De acordo com levantamento do Tribunal Superior
Eleitoral, em abril, todos os partidos receberam R$ 25 milhões do Fundo
Partidário. A legenda que mais recebeu recursos foi o PT, R$ 4,1 milhões.
O PMDB recebeu R$ 2,9 milhões, e o PSDB, R$ 2,8 milhões. O único partido que
não recebeu foi o PCB, punido pela desaprovação das contas. De acordo com
a legislação, todos os partidos têm direito a 5% dos recursos do Fundo
Partidário. O rateio de 95% varia de acordo com a votação obtida na Câmara dos
Deputados.