quinta-feira, 19 de março de 2015

Deputados apoiam fim da reeleição no Executivo e mandatos de cinco anos

A maior parte dos parlamentares da Comissão Especial da Reforma Política (PECs 344/13, 352/13 e outras) manifestou nessa terça-feira (17) o apoio ao fim da reeleição para cargos do Poder Executivo e ao estabelecimento de mandato de cinco anos para todos os cargos. Houve divergência, porém, em relação ao melhor momento para promover uma coincidência de mandatos em todos os níveis (municipal, estadual e federal).

O relator das propostas na comissão, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), defendeu a coincidência das eleições já a partir de 2018. A partir desse ano, todos os cargos do Executivo e do Legislativo passariam a ter mandatos de cinco anos.

Na hipótese sugerida pelo relator, prefeitos eleitos em 2012 poderiam concorrer em 2016 a um mandato de dois anos. Já os prefeitos eleitos em 2016, também para mandatos de dois anos, poderiam ser reeleitos em 2018 para mandatos de cinco anos. Vereadores concorreriam a mandatos de dois anos em 2014 e em 2016, e de cinco anos a partir de 2018.

“Não há mais condições de conviver com eleições de dois em dois anos”, disse Castro. Segundo ele, os custos de campanha estão muito elevados, e os prefeitos alegam que não conseguem governar com eleições no modelo atual, devido à suspensão de convênios e transferências voluntárias, por força da legislação eleitoral.

O deputado Luciano Ducci (PSB-PR) foi um dos que se manifestaram contra a coincidência de mandatos. Ele também questionou a eventual realização de eleições gerais em um único dia e para todos os cargos, sugerindo pleito para os cargos do Legislativo (vereador, deputado e senador) no segundo final de semana de setembro, e para os cargos do Executivo (prefeito, governador e presidente) no primeiro e no último final de semana de outubro – neste último, quando houver necessidade de segundo turno.

Municípios enfraquecidos
Alguns deputados manifestaram preocupação com eventuais impactos da coincidência de eleições nos municípios. “A temática municipal é muito importante, e pode ser sugada pela temática nacional”, afirmou Chico Alencar (Psol-RJ), para quem a proposta de coincidência tende a fortalecer partidos nacionais, já que favoreceria a verticalização do voto.

Alencar também defendeu limitações para reeleições no Legislativo, até no máximo três em cada nível (federal, estadual e municipal). A deputada Renata Abreu (PTN-SP) foi além e sugeriu a limitação, no Legislativo, a uma única reeleição.
Os deputados Alceu Moreira (PMDB-RS), Henrique Fontana (PT-RS) e Carlos Zarattini (PT-SP) também apontaram riscos para as eleições municipais. Fontana defendeu que as eleições ocorram em dias distintos – primeiro para cargos federal e estadual e depois os municipais.

O presidente da comissão especial, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que os temas devem ser discutidos, mas ressaltou que o importante mesmo na reforma política é o sistema eleitoral e o financiamento de campanha.

A comissão especial realizará nova reunião nesta quinta-feira (19) para debater outros temas ligados à reforma eleitoral, como: período de convenções; marketing eleitoral; coligações proporcionais; cláusula de desempenho para partidos; federação partidária; prazo de filiação a partido antes da candidatura; e “janela” para fidelidade partidária.(Agência Câmara)

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