terça-feira, 5 de maio de 2015

Decreto do governador limita pagamento de diárias a servidores

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Decreto do governador Robinson Faria publicado no DOE desta terça-feira, 05, dispõe sobre o pagamento de diárias ao funcionalismo estadual.

A partir de agora, o número máximo de diárias atribuíveis, em cada mês, a um mesmo servidor, será de 14 (quatorze), salvo quando houver justificativa do titular do órgão aceita pelo Secretário-Chefe do Gabinete Civil.

A concessão das diárias será efetivada mediante a expedição de portaria, pelo titular do órgão, da entidade ou por autoridade especialmente designada para esse fim.

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