O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN)
ingressou com uma ação civil pública (ACP) contra a Pousada Marajoara Ltda. -
ME e os empresários Durval Francisco Viana Rabelo, Cristina Taqueuchi Rabelo e
Raquel Anzalack Taqueuchi Rabelo. A pousada ocupa ilegalmente Área de
Preservação Permanente (APP), localizada em uma falésia, onde já construiu um
bar, uma escada e diversas estruturas de lazer.
A Marajoara se localiza na Baía dos Golfinhos, na Praia de
Pipa, município de Tibau do Sul. O terreno sobre o qual parte da pousada foi
edificada pertence à União e a obra ocorreu sem qualquer inscrição ou
autorização legal. O empreendimento ocupa 1.020m2 da APP e chegou a cortar a
própria falésia para construir uma escadaria ainda existente. Os réus ainda
ampliaram a estrutura inicial com um poço tubular, uma piscina infantil e um
mirante.
A ação do MPF, cuja autora é a procuradora da República
Clarisier Azevedo, se baseou em documentos como relatórios do Ibama, que
identificaram as irregularidades e constataram não existir qualquer processo de
licenciamento ambiental em nome da pousada. A Secretaria de Patrimônio da União
(SPU) informou que a área do imóvel se inclui parcialmente entre os bens da
União, ocupando terreno de marinha.