Um decreto da presidente Dilma Rousseff
(PT) divulgado hoje deixa os pretensos estudantes Fies ainda mais desanimados.
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU)
desta terça-feira (11), no ‘Dia do Estudante’ e oficializa a redução de doze
meses no prazo para que os estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies) parcelem a dívida do financiamento. A determinação passa a
valer a partir de amanhã mas felizmente não altera os contratos já vigentes.
Até a publicação desta terça, o saldo devedor dos alunos
poderia ser parcelado “em período equivalente a até três vezes o prazo de
permanência do estudante na condição de financiado, acrescido de doze meses”,
como informava o decreto nº 7.790, de 15 de agosto de 2012, assinado pela
própria presidente. Os doze meses de acréscimo foram retirados do texto
original.
A alteração afeta apenas os futuros beneficiários do Fies.
Ou seja, só quem ainda vai preencher as novas vagas do programa terá o período
para amortização da dívida reduzido.
A medida, portanto, já vigorará nos contratos assinados para
o segundo semestre do Fies. A divulgação da lista de pré-selecionados para o
segundo semestre seria feita nesta segunda-feira (10), mas precisou ser adiada
por conta de uma determinação da Justiça.
O novo decreto não altera a determinação anterior de que o
financiamento de cursos superiores com o Fies deve começar a ser pago no início
do décimo nono mês após a conclusão do curso. A dívida pode ser quitada antes,
mas apenas caso a antecipação do pagamento seja de interesse do estudante.
Com informações do G1, SP