Foi aprovada na
manhã desta terça-feira (25), em reunião da Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) que criará o mecanismo para a implantação gradativa da
Escola de Tempo Integral nas instituições de ensino da rede pública estadual.
A proposta
apresentada pela deputada estadual Márcia Maia (PSB-RN), agora segue sua
tramitação na Casa Legislativa. Uma Comissão Especial será formada nos próximos
dias para avaliar a iniciativa antes de ela ir ao plenário da Assembleia, onde
deverá ser votada em dois turnos antes de ser incluída na Constituição Estadual
do RN.
A PEC repete outros
estados, entre eles o Rio Grande do Sul, ainda terá que passar pela
regulamentação, caso venha a ser aprovada. Márcia destacou a importância da
educação para o desenvolvimento de um país e, segundo ela, neste contexto, a
defesa da implantação e ampliação de escolas de tempo integral no Rio Grande do
Norte é fundamental.
A deputada reforça
a necessidade da proposta em função dos baixos índices educacionais. "A
oferta de escolas em período integral é uma necessidade premente e não pode
mais ser postergada. Estamos preocupados não só com o tempo das crianças na
escola, mas com a qualidade do ensino. Na hora que se investe em educação, se
tem menos violência”, afirmou a parlamentar do pessebista.
Márcia Maia é
autora, dentre outros projetos e leis, as iniciativas que colocaram o fim ao
Voto Secreto na AL, que instituiu o Copa Legal e criou o Bolsa-Atleta Estadual,
este último, ainda em fase de regulamentação