terça-feira, 25 de agosto de 2015

PEC da Escola de Tempo Integral é aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da AL

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Foi aprovada na manhã desta terça-feira (25), em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que criará o mecanismo para a implantação gradativa da Escola de Tempo Integral nas instituições de ensino da rede pública estadual.

A proposta apresentada pela deputada estadual Márcia Maia (PSB-RN), agora segue sua tramitação na Casa Legislativa. Uma Comissão Especial será formada nos próximos dias para avaliar a iniciativa antes de ela ir ao plenário da Assembleia, onde deverá ser votada em dois turnos antes de ser incluída na Constituição Estadual do RN.

A PEC repete outros estados, entre eles o Rio Grande do Sul, ainda terá que passar pela regulamentação, caso venha a ser aprovada. Márcia destacou a importância da educação para o desenvolvimento de um país e, segundo ela, neste contexto, a defesa da implantação e ampliação de escolas de tempo integral no Rio Grande do Norte é fundamental. 

A deputada reforça a necessidade da proposta em função dos baixos índices educacionais. "A oferta de escolas em período integral é uma necessidade premente e não pode mais ser postergada. Estamos preocupados não só com o tempo das crianças na escola, mas com a qualidade do ensino. Na hora que se investe em educação, se tem menos violência”, afirmou a parlamentar do pessebista.

Márcia Maia é autora, dentre outros projetos e leis, as iniciativas que colocaram o fim ao Voto Secreto na AL, que instituiu o Copa Legal e criou o Bolsa-Atleta Estadual, este último, ainda em fase de regulamentação

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