A campanha de coleta de assinaturas em prol das “10 Medidas
contra a Corrupção”, do Ministério Público Federal (MPF), atingiu a marca de
5.384 assinaturas em todo o Rio Grande do Norte. O número faz parte do balanço
da campanha, que já registra mais de 251 mil assinaturas em todo o Brasil.
Agora um “assinômetro” permitirá acompanhar o passo a passo da coleta, através
do site
www.10medidas.mpf.mp.br.
A meta é alcançar um total de 1,5 milhão de assinaturas
nacionalmente, para que as 10 medidas sejam encaminhadas ao Congresso Nacional
como projeto de lei de iniciativa popular. As propostas visam ajudar no combate
a um dos crimes que mais prejuízos traz à sociedade brasileira: a corrupção.
Qualquer cidadão pode participar, assinando as listas e até
mesmo as imprimindo no site
www.10medidas.mpf.mp.br e entregando nos pontos de coleta.
As unidades do MPF em Natal, Mossoró, Caicó, Assu e Pau dos Ferros vêm
recebendo as listas, assim como diversas entidades parceiras.
Os representantes do Ministério Público Federal têm se
reunido com organizações de classe, igrejas, empresas, clubes, órgãos públicos
e instituições em todo o Brasil. O entendimento do MPF é que somente o
engajamento de toda sociedade possibilitará as mudanças legislativas que
ajudarão no combate à corrupção.
Do que tratam as 10 medidas:
1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte
de informação
2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes
públicos
3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de
altos valores
4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no
processo penal
5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa
6) Reforma no sistema de prescrição penal
7) Ajustes nas nulidades penais
8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização
do caixa 2
9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro
desviado
10) Recuperação do lucro derivado do crime