O futuro dos servidores do Rio Grande do Norte foi alvo de
discussão pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta
segunda-feira (14). Por iniciativa do deputado Kelps Lima (SDD), foi realizada
uma audiência pública onde o tema de discussão foi o uso dos recursos do fundo
previdenciário do estado para o pagamento da folha salarial do Poder Público.
Parlamentares querem posicionamento sobre a reposição dos valores.
“É um tema delicado e por demais importante porque se
avizinha um saque completo desse dinheiro, sem perspectiva de reposição. Para
nós, o Governo optou pelo caminho mais fácil e errado”, criticou Kelps Lima
Reunindo representantes dos servidores, Governo do Estado e
deputados, a audiência discutiu a viabilidade do uso dos recursos
previdenciários e a efetividade da ação para sanar as contas públicas. O
entendimento dos presentes foi que seria necessária uma medida diferente do
Governo para acabar com o déficit de aproximadamente R$ 80 milhões no pagamento
aos aposentados.
De acordo com o parlamentar, o Governo do Estado já
realizou, somente nessa gestão, saques que totalizam aproximadamente R$ 390
milhões do fundo previdenciário, o que seria superior à frustração de receita
citada pelo próprio Executivo, de R$ 340 milhões. Por isso, o deputado pede
explicações sobre o que o Executivo pensa sobre a medida e o que poderá ser
feito para repor os valores devidos.
“É preciso que o Governo explique, primeiro, se há a
intenção de repor esse dinheiro e, depois disso, avaliar como isso será feito.
É preciso que se discute e se encontre uma alternativa para que a conta feche e
os servidores não sejam prejudicados”, disse Kelps Lima.
Apesar da presença do procurador José Marcelo, representando
o Governo do Estado, não foi informado se o Governo faria a reposição do
dinheiro já sacado. Representantes dos servidores sugeriram que o Executivo
iniciasse uma discussão com as categorias e parlamentares para apresentar uma
proposta para a reposição dos valores e como faria para honrar os pagamentos
dos salários dos servidores após o fim dos saques ao fundo previdenciário.
O deputado Fernando Mineiro (PT), também presente à discussão,
acredita que é necessária a realização de uma série de debates junto aos
servidores e especialistas de questões tributárias para se chegar a uma
solução. O deputado, inclusive, disse que seria importante que estudiosos do
estado fossem acionados para contribuir com a discussão e viabilização de uma
saída.
“O que temos que saber é que, mesmo que os saques continuem,
o déficit continuará depois que o dinheiro acabar. É uma conta muito complexa e
por isso é preciso uma ampla discussão”, disse o deputado.