terça-feira, 15 de setembro de 2015

Deputado cobra cronograma para reposição de recursos do fundo previdenciário

O futuro dos servidores do Rio Grande do Norte foi alvo de discussão pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta segunda-feira (14). Por iniciativa do deputado Kelps Lima (SDD), foi realizada uma audiência pública onde o tema de discussão foi o uso dos recursos do fundo previdenciário do estado para o pagamento da folha salarial do Poder Público. Parlamentares querem posicionamento sobre a reposição dos valores.

“É um tema delicado e por demais importante porque se avizinha um saque completo desse dinheiro, sem perspectiva de reposição. Para nós, o Governo optou pelo caminho mais fácil e errado”, criticou Kelps Lima

Reunindo representantes dos servidores, Governo do Estado e deputados, a audiência discutiu a viabilidade do uso dos recursos previdenciários e a efetividade da ação para sanar as contas públicas. O entendimento dos presentes foi que seria necessária uma medida diferente do Governo para acabar com o déficit de aproximadamente R$ 80 milhões no pagamento aos aposentados.

De acordo com o parlamentar, o Governo do Estado já realizou, somente nessa gestão, saques que totalizam aproximadamente R$ 390 milhões do fundo previdenciário, o que seria superior à frustração de receita citada pelo próprio Executivo, de R$ 340 milhões. Por isso, o deputado pede explicações sobre o que o Executivo pensa sobre a medida e o que poderá ser feito para repor os valores devidos.

“É preciso que o Governo explique, primeiro, se há a intenção de repor esse dinheiro e, depois disso, avaliar como isso será feito. É preciso que se discute e se encontre uma alternativa para que a conta feche e os servidores não sejam prejudicados”, disse Kelps Lima.

Apesar da presença do procurador José Marcelo, representando o Governo do Estado, não foi informado se o Governo faria a reposição do dinheiro já sacado. Representantes dos servidores sugeriram que o Executivo iniciasse uma discussão com as categorias e parlamentares para apresentar uma proposta para a reposição dos valores e como faria para honrar os pagamentos dos salários dos servidores após o fim dos saques ao fundo previdenciário.

O deputado Fernando Mineiro (PT), também presente à discussão, acredita que é necessária a realização de uma série de debates junto aos servidores e especialistas de questões tributárias para se chegar a uma solução. O deputado, inclusive, disse que seria importante que estudiosos do estado fossem acionados para contribuir com a discussão e viabilização de uma saída.

“O que temos que saber é que, mesmo que os saques continuem, o déficit continuará depois que o dinheiro acabar. É uma conta muito complexa e por isso é preciso uma ampla discussão”, disse o deputado.

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