quinta-feira, 3 de setembro de 2015

Parlamentares entregam representação a Janot na qual pedem afastamento de Cunha

AE – Um grupo de sete parlamentares entregou nesta quinta-feira ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, uma representação com um pedido cautelar de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro no esquema de corrupção na Petrobras. O pedido está condicionado ao recebimento da denúncia contra Cunha no Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento entregue a Janot destaca que Cunha tem usado o cargo de presidente da Casa para benefício próprio e para tentar obstruir os andamentos das investigações. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a representação se baseia no artigo 86 da Constituição, que diz que o presidente da República não pode ser réu em ação em ação no STF e, sendo réu, é necessário seu afastamento por até 180 dias para que ele seja julgado. “Como o presidente da Câmara é o terceiro na linha sucessória, obviamente esse dispositivo constitucional se aplica a ele”, explicou. “Além disso, é de notório conhecimento o comportamento do presidente da Câmara obstacularizando as investigações da Operação Lava Jato”, completou.

A peça apresentada nesta quinta-feira pelo grupo de parlamentares está vinculada ao prazo do STF em aceitar a denúncia contra Cunha. Esse prazo, entretanto, pode ser ampliado já que os advogados do peemedebista solicitaram que o período de 15 dias para que Cunha apresente sua defesa seja alterado para 30 dias. A decisão pode sair ainda nesta quinta e, como o Supremo já concedeu a ampliação do prazo para o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL), é possível que Cunha seja beneficiado.

Assinaram o documento os senadores Randolph Rodrigues (PSOL-AP) e Lasier Costa Martins (PDT-RS) e os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ), Edmilson Brito Rodrigues (PSOL-PA) Jean Wyllys (PSOL-RJ), Alessandro Molon (PT-RJ) e Glauber Braga (PSB-RJ).

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