Na última sexta feira (18) a Prefeitura de Currais Novos e o Sindicato dos
Trabalhadores em Educação – o SINTE – voltaram a conversar sobre o reajuste dos
professores. A Lei 11.738/2008 que dispõe sobre o Piso Nacional do Magistério,
reajustou em 13,01% o salário do professor para 2015, com carga horária de 30
horas, que passou para R$ 1.438,61. De acordo com o Plano de Cargos e Salários
do Professor do Município de Currais Novos, o reajuste para 2015 de 13,01%,
também se aplica aos demais professores com remuneração acima do piso. Do
reajuste de 13,01% de 2015, foram incluídos 3,25% no contracheque de agosto,
faltando pagar um resíduo de 9,76% (13,01 – 3,25).
Com este último reajuste, a folha da educação que em dezembro/2012 era de R$
835.081,96, passou em agosto/2015 para R$ 1.312.173,57, com aumento de 57%.
“Cumpre-nos registrar, por oportuno, que o Município de Currais Novos - e todos
os municípios brasileiros - paga suas despesas de custeio com receitas oriundas
da arrecadação de impostos federais, estaduais e municipais”, lembrou o
prefeito. “Quando assumimos o mandato de Prefeito Municipal havia ação ajuizada
e já julgada, cobrando 24,3% de reajustes atrasados não concedidos pela gestão
anterior. Em meados de 2013, firmamos um acordo e escalonamos esse reajuste,
cuja última parcela foi incluída no contracheque de fevereiro de 2014.
Cumprimos, também, com os reajustes anuais do piso nacional, aplicados a toda a
categoria, relativos a 2013 e 2014”, disse o prefeito Vilton Cunha. Em 2014, o
total da receita corrente líquida do município, subiu de R$ 49,529 milhões, em
2012, para R$ 63,750 milhões, em 2014, elevação nominal de 28,7%; incremento
relativamente bom tendo em vista que a inflação nos dois anos (2013 e 2014),
foi de 12,7%.
Com o impacto dos 24,3% de atrasados, somados aos reajustes subsequentes
concedidos, a folha de pessoal (efetivos), acrescida dos encargos, passou de
28,412 milhões em 2012, para R$ 39.341 milhões em 2014; aumento, portanto, de
38,46%. Resumindo: a receita - o dinheiro que a Prefeitura dispõe para honrar
seus compromissos – subiu 28,7% de 2012 para 2014 e as despesas de pessoal
(efetivos), 38,46%, elevando o comprometimento de recursos com pagamento de
pessoal de 55% para 60% da receita corrente líquida, acima do limite imposto
pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Quanto a receita do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica –
FUNDEB – desde 2012 está estacionada na casa dos R$ 12,0 milhões/ano, exigindo
cada vez mais aplicação de recursos próprios do Município na educação, conforme
demonstrado no quadro abaixo:
Especificação
|
2012 – R$
|
2013 – R$
|
2014 – R$
|
Fundeb
|
12.436.108,76
|
12.492.581,76
|
12.170.358,06
|
Recursos próprios
|
4.517.495,15
|
7.259.755,79
|
8.946.552,06
|
Soma das despesas da
educação
|
17.582.442,66
|
20.856.530,11
|
22.205.266,72
|
Recursos próprios aplicados - %
|
25,69%
|
34,81%
|
40,29%
|
Obrigação constitucional
- %
|
25%
|
25%
|
25%
|
Atentem para a
aplicação dos recursos próprios na educação: saltou de 25,69%, em 2012 -
pouco acima do mínimo constitucionalmente previsto – para 40,29%, em 2014.