quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

MPF vai processar prefeito que não adotar transparência

O Ministério Público Federal (MPF) vai entrar com ação de improbidade administrativa contra prefeitos que descumprirem o dever de transparência com as contas públicas. Segundo a Agência Estado, serão responsabilizados pela prática de crime de responsabilidade os gestores que não atenderem os prazos para a criação de portais na internet visando submeter as contas ao controle social. Nesses casos, o MPF também recomendará que a União suspenda os repasses de transferências voluntárias ao município.

Apenas este ano, até o mês de outubro, foram ajuizadas pelo MPF 1.229 ações de improbidade administrativa e 901 ações penais. Outras 26 mil investigações estão em curso para apurar possíveis fatos de corrupção. O levantamento anunciado nesta quarta-feira traz também um recorte da realidade nos estados.

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