terça-feira, 5 de janeiro de 2016

Walter Alves relatou projeto que proíbe bancos de restringir crédito a clientes com dívidas quitadas

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A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou proposta que proíbe bancos de restringir o acesso a empréstimos aos clientes que tenham tido dívidas anteriormente com a instituição, mas que já as tenham quitado. O texto rejeitado obrigava o banco que descumprisse a norma a pagar multa de 10% sobre o volume do crédito solicitado. O texto rejeitado, segundo o autor, pretendia combater a arbitrariedade na concessão de empréstimos, em especial, nas linhas de crédito com juros baixos.

Na avaliação do relator, Walter Alves (PMDB-RN), entretanto, a medida compromete a autonomia dos bancos em apurar os riscos das operações de crédito. O impacto na lucratividade, argumenta o deputado, pode reduzir os repasses de dividendos dessas instituições para a União, que é a única ou a acionista majoritária dos principais bancos públicos federais.

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