A se cumprir a palavra do ministro da Fazenda,
Henrique Meirelles, que também
cuidará do setor, vem aí a reforma da Previdência Social com a possibilidade de
instituição de nova idade mínima para a aposentadoria. Segundo informou o
recém-empossado ministro, a equipe está consolidando estudos para apresentar
propostas para as áreas trabalhista e previdenciária e fazer as negociações
necessárias com o Congresso Nacional.
Meirelles
afirmou que as mudanças devem respeitar os direitos adquiridos, mas também os
relativizou, dizendo que esse conceito é impreciso.
“Mais importante do que saber o valor do benefício ou a
idade em que vai se aposentar, é ter a segurança de que haverá recursos para
pagar a aposentadoria”, disse. Segundo o ministro, para haver recursos, é
necessário que o sistema seja autossustentável ao longo do tempo. Meirelles disse que o governo
deve estipular critérios de gastos do setor público como um todo. “Não
prometemos valores que não podem ser cumpridos. Despesas públicas são sempre
pagas pela população, e a Previdência também”, disse Meirelles. Agora também com a
atribuição de administrar a Previdência, Meirelles
disse que o governo Temer
defenderá uma nova idade mínima para a aposentadoria. A equipe ainda estuda
qual seria a regra de transição. “O caminho está claro: idade mínima com regra
de transição. E essa transição não pode ser nem muito longa nem muito curta”,
explicou. “Quem já está contribuindo, vai receber aposentadoria como deveria.
Com o crescimento da população e da idade média dos brasileiros, o crescimento
da Previdência é insustentável no longo prazo, precisamos controlar isso”,
argumentou.
O ministro lembrou que já há uma discussão extensa sobre o
assunto – no ano passado, a presidente afastada
Dilma Rousseff criou o Fórum da Previdência. Questionado se vai
aproveitar projetos encaminhados pela equipe de
Dilma Rousseff, Meirelles
disse que é necessário analisar “com cuidado” cada medida para depois anunciar
sua posição.”Não se trata de uma novidade, o que precisamos agora é de uma
determinação do governo”, completou.
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