Em discurso no
plenário da Câmara, nesta terça-feira (28), o deputado Felipe Maia (DEM) pediu
a compreensão do Governo Federal para cumprir com o repasse da União ao Fundo
de Participação dos Municípios (FPM), estabelecido pela Emenda Constitucional
(EC) 84/14. Atualmente, o FPM é formado por 23,5% do que a União arrecada com o
Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A
EC 84/14 determina o seu aumento para 24,5%.
“O antigo governo
comprometeu o orçamento e não aumentou a arrecadação aos municípios. Em uma
verdadeira pedalada, o governo tirou 0,5% do repasse que deveria ter sido feito
no ano passado. O 1% de arrecadação resultaria em R$ 3 bilhões de acréscimo do FPM
aos municípios”, explicou o parlamentar.
Para Felipe Maia, a
aprovação da Emenda Constitucional foi uma tentativa de “dar um alento aos
municípios”. “A Emenda é um compromisso com o Brasil, por isso, faço esse apelo
à equipe econômica e ao governo federal para que esse aumento de 1% seja
prevalecido e não seja apenas de 0,75%, como já tem sido anunciado. É
necessário fazer um esforço no caixa para que os municípios tenham boas
notícias e garantir que eles tenham recursos mínimos para uma administração
digna ao povo brasileiro”, concluiu.