O Juiz Eleitoral de
Acari Dr. Witemburgo Gonçalves de Araújo deferiu o pedido feito pelo Vereador
de Carnaúba dos Dantas Marfran de Medeiros Santos, para que fosse considerada a
sua filiação ao PTB (Partido Trabalhista Brasileiro).
Marfran havia se
filiado ao PTB no dia 30 de abril de 2016, mas o diretório estadual não
encaminhou a lista ao TSE contendo o seu nome, motivo pela qual seu nome não
estava apto a disputar as eleições municipais deste ano.
Para o juiz,
“restou comprovada a sua filiação junto PTB - Partido Trabalhista Brasileiro,
em 30/03/2016, apesar de seu nome não constar na relação oficial do Partido
disponível no sistema filiaweb” e asseverou ainda que, o Tribunal Superior
Eleitoral entende que a filiação partidária pode ser demonstrada por outros
meios de prova, tendo inclusive expedido Súmula neste sentido”.
O juiz determinou
ainda que o Cartório Eleitoral providencie a intimação do PARTIDO TRABALHISTA
BRASILEIRO - PTB, por seu representante, para que seja feita a submissão do
nome do requerente no sistema filiaweb, quando do retorno do período de
submissão das listas, em outubro do corrente ano, nos termos do artigo 4º da
Resolução 23.114/2009.
Com essa decisão, o
Vereador Marfran Santos é candidato a uma vaga na Câmara de Vereadores de
Carnaúba dos Dantas.
Texto: Tota de
Aristóteles