A
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – considera
importante a distribuição dos recursos da repatriação que serão
destinados em parte aos municípios potiguares, porém esclarece que tais
recursos não são suficientes para compensar as perdas financeiras
acumuladas nos repasses do Governo Federal aos municípios.
Com as
recorrentes quedas nos recebimentos do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) e a inflação acumulada no período, as verbas da
repatriação amenizam o sufoco financeiro das cidades neste final de ano,
quando são ampliadas as obrigações principalmente com o pagamento de
13º salário. Mas são insuficientes para cessar as dificuldades que as
Prefeituras vêm enfrentando ao longo do ano.
No atual
momento da vida pública brasileira, com municípios enfrentando
dificuldades de todas as naturezas – da manutenção dos serviços ao
pagamento do funcionalismo – apenas um novo pacto federativo pode ser
considerada uma solução capaz de equacionar os problemas de repasses e
melhor organizar a estrutura financeira dos municípios.
Em resumo,
reafirmamos que os recursos da repatriação são bem vindos. Mas não
resolvem os problemas crônicos das finanças municipais. Na prática, é
apenas um remédio que alivia as dores, mas não resolve os problemas dos
doentes: os municípios. É importante lembrar que as negociações
envolvendo o repasse nos valores das multas e impostos aos municípios na
repatriação, que garantiriam mais recursos, lamentavelmente, não
avançaram.
Os
gestores municipais torcem para que os recursos possam chegar às
prefeituras, e mesmo com as restrições para o Fundeb (20%) e PASEP (1%),
aliviem o caos financeiro e contribuam para o ajuste nas contas
públicas municipais. Além disso, a Federação também almeja o justo e
necessário aumento nos repasses do Tesouro Nacional para os municípios,
contribuindo para o desenvolvimento das cidades e melhorando a qualidade
de vida dos cidadãos.