O deputado federal Fábio Faria (PSD),
um dos defensores da ampliação do parcelamento da dívida
previdenciária dos municípios, comemora a assinatura pelo presidente Michel
Temer, nesta terça-feira (16), da MP que autoriza o pagamento do débito com INSS em
até 200 vezes. "Muitas prefeituras ficaram com nomes sujos por causa do
débito, faltando dinheiro para despesas básicas, como salários. Com a
renegociação, repasses de recursos federais importantes, como emendas
parlamentares e parcelas do FPM, voltam a ser regularizados. Um alívio para o
caixa dos municípios", afirma.
A medida provisória alivia as
contas de aproximadamente 3 mil prefeituras no Brasil que, segundo a Receita
Federal, atingiram R$ 25,6 bilhões em dívidas com a Previdência Social em 2016.
A MP, além de permitir o parcelamento do débito em até 200 meses, prevê a
redução dos juros em até 80% e das multas e encargos da dívida em 25%. Antes, a
renegociação só poderia ser feita em 60 parcelas pagando um mínimo de 20% do
valor devido.