Surpreso com as interpretações jurídicas publicadas no dia de hoje,
esclareço que não há nenhum risco de prisão ou mesmo decisão judicial
que tenha determinado prisão imediata como começou a ser divulgado agora
pela manhã. O que há é uma discussão ainda em andamento no Superior
Tribunal de Justiça sobre a utilização de recursos arrecadados na feira
livre de Goianinha, nos anos de 2001 e 2002, para manutenção do próprio
projeto, bem como ajuda social a pessoas carentes. A aplicação destes
recursos já foi comprovada e mesmo assim eles foram repostos aos cofres
públicos de forma voluntária, motivo pelo qual acredito na reforma da
sentença, seja no Superior Tribunal de Justiça ou, depois, pelo Supremo
Tribunal Federal.
Outra interpretação que precisa ser esclarecida é
que o habeas corpus em tramitação no Supremo Tribunal Federal ainda não
teve seu mérito julgado por aquela Corte e sequer ainda pautado. Ele
discute no seu mérito se o ressarcimento voluntário das taxas
arrecadadas na feira livre serve para trancamento da ação penal.
Lembro ainda que fui inocentado na mesma ação, só que na esfera cível, cujo processo já foi extinto.
Acredito que, esclarecidos os fatos, colaboro, de forma transparente, com a informação verdadeira sobre este caso.
Atenciosamente
Deputado estadual Dison Lisboa