O
Ministério Público Federal (MPF) em Caicó e o Ministério Público
do Rio Grande do Norte (MP/RN) ingressaram com uma ação civil
pública, incluindo pedido de liminar, para que o Departamento
Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) entregue provisoriamente as
obras da adutora emergencial “Serra de Santana- Currais Novos e
Acari”, permitindo que sejam iniciados os testes e o consequente
abastecimento da população.
Os
moradores das duas cidades e de áreas próximas dependem do
funcionamento dessa adutora para não sofrerem com uma iminente crise
hídrica, que deve ter início já neste mês de junho. A obra se
iniciou em 2014 e estava prevista para ser concluída em dezembro de
2015. O contrato foi aditado 11 vezes e a previsão atual de
conclusão seria a próxima quinta-feira, 1º de junho, mas ainda não
foram iniciados sequer os testes do sistema, que levará água da
Barragem Armando Ribeiro Gonçalves para a Estação de Tratamento de
Água do Açude Dourados, em Currais Novos.
Dentre os
pedidos da ação, assinada pela procuradora da República Maria
Clara Lucena e a promotora de Justiça Mariana Barbalho, está a
entrega provisória dos trechos já concluídos da adutora, “em
condições plenas de operabilidade para início da realização de
testes”. O Ministério Público defende que tais testes sejam
realizados o mais rapidamente possível e em conjunto com a Caern e a
empresa construtora, Gaid Construções Ltda..