O Ministério Público Federal (MPF) no
Rio Grande do Norte emitiu um parecer favorável à transferência do
ex-presidente da Câmara Federal Henrique Eduardo Alves para Brasília,
conforme solicitado pelo juiz da 10ª Vara Federal do Distrito Federal.
No entender do MPF, a custódia de presos em quartéis (ele se encontra
custodiado na Academia de Polícia da PM/RN) somente deve ser adotada
“quando inexistir outra unidade que possa cumprir as exigências legais”.
No caso de Henrique Alves, o parecer
reforça que “a unidade prisional de Brasília é, dentre as duas opções
possíveis, a mais indicada a garantir os direitos e deveres do preso”,
lembrando que os relatos quanto às atuais condições de custódia do
também ex-ministro apontam sua permanência em sala com ar-condicionado,
acesso a mídias proibidas e visitas permanentes, “além de outras
regalias incompatíveis com o regime de prisão cautelar”.
O parecer destaca que manifestações
anteriores do Comando da Polícia Militar do RN já deram conta de que os
quarteis não apresentam as condições adequadas à custódia de presos
civis. Na Academia da PM não há sequer fornecimento de alimentação a
custodiados. “Ele, então, pelo menos pelo que se noticia, tem solicitado
refeições em restaurantes de Natal, o que configura regalia
inconcebível para uma pessoa submetida à prisão preventiva”, reforça o
parecer.
Confira a íntegra
do parecer do MPF.
