O MP instaurou INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, cujo objeto deverá ser
registrado como “Apurar denúncia de suposta irregularidade em permuta
entre servidores dos municípios de Acari/RN e Lagoa Nova/RN, bem como
possível enriquecimento ilícito por parte de servidor.”
Diligências:
A expedição de ofício ao Secretário Municipal de Administração de Lagoa Nova/RN, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias), o envio das seguintes informações:
a) O servidor continua cedido ao município de Acari?
b) Em caso positivo, quem atualmente está providenciando o pagamento de sua remuneração?
c) O município de Acari/RN efetuou o ressarcimento de toda a quantia paga indevidamente, desde o término da permuta, pelo município de Lagoa Nova/RN?
d) Qual a atual lotação e o endereço de domicílio do servidor.
Por Vlaudey Liberato
Diligências:
A expedição de ofício ao Secretário Municipal de Administração de Lagoa Nova/RN, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias), o envio das seguintes informações:
a) O servidor continua cedido ao município de Acari?
b) Em caso positivo, quem atualmente está providenciando o pagamento de sua remuneração?
c) O município de Acari/RN efetuou o ressarcimento de toda a quantia paga indevidamente, desde o término da permuta, pelo município de Lagoa Nova/RN?
d) Qual a atual lotação e o endereço de domicílio do servidor.
Por Vlaudey Liberato
