O juiz Sergio Moro tem tentado amarrar as instâncias superiores às
suas decisões ao fazer acordos com delatores da operação “lava jato”. De
acordo com os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal
da 4ª Região, em pelo menos duas oportunidades Moro determinou como
seria o cumprimento da pena de réus condenados com apelações pendentes
de julgamento pela corte. Por unanimidade, os integrantes da turma
decidiram oficiar Moro para que ele pare de oferecer benefícios em
processos sobre os quais não tem competência.
A discussão aconteceu quando o colegiado julgava a apelação que
resultou na absolvição de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, e na
manutenção de uma condenação a 20 anos de prisão a Renato Duque,
ex-diretor da Petrobras. O relator da apelação, João Paulo Gebran Neto,
levantou questão de ordem porque, no dia anterior, Moro havia concedido
benefícios a Duque em outro processo, mas vinculando o cumprimento da
pena que seria definida naquele caso.
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Por Pedro Canário
