O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não está
impedido de disputar as eleições em outubro deste ano. Já anunciado pelo PT
como pré-candidato ao pleito, segundo especialistas, o que poderá retirá-lo da
disputa é a conclusão da análise de embargos de declaração ou infringentes, que
devem ser apresentados pela defesa do líder-mor petista, a partir da quantidade
de votos que receberá no pleno do Tribunal Regional Federal da 4ª região
(TRF).
Sendo condenado por unanimidade, a defesa poderá ingressar
apenas com embargos de declaração, que tem a tramitação mais célere e no
próprio TRF4, mas se for por maioria dos votos cabem embargos infringentes e a
tramitação desses recursos dura entre seis meses e um ano e o registro das
candidaturas eleitorais acontece em agosto.
Entretanto, segundo o especialista em direito criminal Paulo
Pimentel, ainda que a apelação do ex-presidente seja negada nos dois moldes há
brechas na legislação que permitem a ida dele para a disputa nas urnas.
“De acordo com a ficha limpa ele não poderá se candidatar se
todos os recursos existentes tiverem sido julgados e negados… Mas existe na
legislação eleitoral a possibilidade de Lula obter uma liminar que tenha força
de suspender a sua cassação, caso antes de agosto ele seja condenado e obtenha
uma liminar no Tribunal Superior Eleitoral ele pode sim se candidatar”,
explicou.
Paulo Pimentel deixou claro que com a posse dessa eventual
liminar o ex-presidente poderá, inclusive, assumir o comando do país caso
obtenha a maioria dos votos e seja eleito em outubro.
“Se a liminar cair e ele for eleito, essa cassação só vai até
a diplomação que ocorrerá em dezembro. Ocorrendo a diplomação e ele sendo
condenado, com recurso no STF, pode tomar posse e somente sairá do mandato caso
haja um novo processo pedindo a cassação do seu mandato, como aconteceu
recentemente com o presidente Michel Temer”, destrinchou. “Ele se tornaria o
segundo presidente ficha suja. O primeiro foi Michel Temer, acrescentou Paulo
Pimentel.
O que pesará, neste contexto, é a reação do eleitorado diante
da possibilidade de se repetir o cenário instável vivido pelo país com Temer.
“São variáveis que temos que perceber como o eleitor vai entender isso e como
isso vai ser trazido para a eleição. Pode se firmar, por exemplo, um discurso
na oposição de que o país poderia correr o risco de ter um presidente que
assumiria, mas não terminaria seu mandato”, argumentou a cientista política
Priscila Lapa.
Os argumentos, sob a ótica de Lapa, surtiriam efeitos
negativos diante da candidatura de Lula, mesmo com ele liderando as pesquisas
de intenções de votos. “Esse discurso da oposição de que votar em Lula é uma
escolha incerta ou ainda que ele seja candidato e eleito, o Brasil aguenta ter
um presidente que não termine o seu mandato de novo, pode pesar negativamente
para Lula”, salientou.
O PT já afirmou que irá aos aspectos judiciais para garantir
a participação do ex-presidente na disputa e vem pregando que uma “eleição sem
Lula é fraude”. Outros pré-candidatos e partidos, inclusive, também defendem
que o líder-mor petista esteja presente na disputa.
Processo em julgamento
O TRF4 julga, nesta quarta-feira, os recursos impetrados pelo
ex-presidente contra a sentença do juiz Sérgio Moro que o condenou a
cumprir 9 anos e 6 meses de prisão, pelos crimes de corrupção e lavagem de
dinheiro.
O processo diz respeito a Lava Jato e é referente ao
pagamento de propina da empresa OAS, a partir de um triplex no Guarujá, litoral
de São Paulo. Além da detenção, a sentença de Moro também o proíbe de exercer
cargos públicos por 7 anos e a pagar uma multa de R$ 669,7 mil.
