Diante da expectativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF)
reverta a permissão para prisões após a condenação em segunda instância, o
juiz Sergio Moro defendeu uma alternativa legal para
que não seja necessário esperar o fim de processos para executar penas: a
aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que insira no texto o
atual entendimento.
“Tenho esperança de que o
precedente não vá ser alterado. Se o STF rever esse antecedente, temos de
pensar em uma opção. Pode-se cobrar dos candidatos a presidente uma posição
sobre corrupção. Pode-se restabelecer a execução de pena por emenda constitucional”,
disse o magistrado em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, completando que “não se
trataria de enfrentar o Supremo Tribunal Federal”.
Uma proposta do tipo está
sendo articulada pelo líder do PPS na Câmara, o deputado Alex Manente (SP), mas
é considerada de difícil aprovação na atual formação do Congresso. Ainda sobre
o tema, o juiz da Lava Jato avaliou que a revisão do atual entendimento
“passaria uma mensagem errada”. “Passaria uma mensagem no sentido de dar um
passo atrás”, completou.
