segunda-feira, 26 de março de 2018

TRF4 rejeita, por unanimidade, embargos de declaração de Lula

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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, julgou nesta segunda-feira o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a decisão em segunda instância, que aumentou a pena no caso do tríplex no Guarujá, em São Paulo.

Com a decisão por unanimidade, o extrato da ata da sessão fica pronto até amanhã, o que permitiria o início da execução provisória da pena, ou seja, a prisão de Lula. Porém, a execução da pena está suspensa até 4 de abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar o habeas corpus preventivo de Lula.
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