Juiz da 2ª Vara de
Currais Novos, Marcus Vinicíus Pereira Júnior, acaba de afastar do cargo a
prefeita de Cerro Corá, Maria das Graças, até que seja concluída, "no
prazo mais curto possível", a instrução sobre a ação de improbidade
administrativa que ela responde naquela Comarca, em virtude do aluguel de
imóvel por suposta burla à lei das licitações públicas. Na decisão desta
terça-feira (04), o juiz Marcus Pereira determina que a Câmara Municipal seja
informada para determinar a posse do vice-prefeito, Zeca Araújo (PSB), que
deverá ficar no exercício do mandato até o término da instrução
processual.
A Polícia Civil de
Currais Novos também foi determinada que instaure inquérito civil com fins de
apurar práticas de crimes em relação a servidora Rayanne Mary Miguel Guimarães
Cortes, o secretário municipal de Finanças, Adevaldo da Silva Oliveira e Isabel
Maria Leandro Bezerra.
Agentes da Policia Civil
também estiveram na prefeitura para realizar busca e apreensão em computadores,
original ou dois originais, "diante dos sérios indícios de existência de
mais de um procedimento com o mesmo objeto. Ressalto,
por oportuno, que podem ser apreendidos,
também, quaisquer outros documentos que
possam ter alguma ligação com os fatos
referidos no processo, ficando as partes
advertidas no sentido de que tão logo
sejam examinados os documentos, serão os mesmos
devolvidos caso não sejam úteis para a instrução processual".
O juiz determinou,
inclusive, lacre de computadores de trabalho de Rayanne Guimarães e Adevaldo
Oliveira ou de possíveis substitutos, caso não ocupem mais os cargos públicos,
a fim de verificação de como se deu o manuseio do programa utilizado por
Rayanne Guimarães em 2 de janeiro de 2017, cuja chave de autenticação digital é
1414-9205-262, desde quando o programa é utilizado, bem como o conteúdo dos
mesmos.
Marcus Pereira também
determinou a notificação dos demandados por escrito, no prazo de 15 dias,
devendo ser enviada a cópia da petição do Ministério Público "referente ao
processo de envolvimento de cada parte, diante da conexão".