Justiça cassa pensões vitalícias de R$ 21.914,76 dos ex-governadores José Agripino Maia e Lavoisier Maia que foram regulamentadas em 21 de agosto de 2015 por decreto governamental

O juiz de Direito Bruno Montenegro Ribeiro Dantas cassou as aposentadorias dos ex-governadores José Agripino Maia e Lavoisier Maia regulamentadas em 21 de agosto de 2015 por decreto governamental atendendo às exigências da lei, informou a Agência Saiba Mais, que ainda historiou o caso.

José Agripino e Lavoiser Maia receberam em julho o valor bruto de R$ 21.914,76.

O Ministério Público Estadual, autor da ação que pedia a invalidação do decreto, foi intimado nesta segunda-feira (3). A ação foi ajuizada em fevereiro de 2011. O decreto regulamentado previa o recebimento de pensão mensal e vitalícia.

O Governo do Estado tem 30 dias para cumprir a decisão sob pena de pagar multa de R$ 30 mil para cada pagamento realizado a José Agripino Maia e Lavoisier Maia.

Lavoisier foi governador biônico do Estado, indicado pela ditadura militar, entre 1979 e 1983. José

Agripino exerceu dois mandatos: ele administrou o Estado pela primeira vez entre março de 1983 e maio de 1986. A segunda gestão foi realizada entre 1991 e 1994.