A Promotoria de Justiça frisa que a toda a frota, incluindo veículos próprios ou contratados, deverá ser adequada. A Prefeitura municipal também deverá adotar as providências necessárias para a realização do curso específico para os profissionais que prestam a atividade de transporte escolar no município, mas que ainda não possuem a capacitação necessária.
A recomendação leva em consideração uma vistoria realizada pelo Detran no primeiro semestre deste ano. A Prefeitura apresentou 25 veículos, sendo todos considerados inaptos à prestação do serviço de transporte de estudantes. Além disso, três motoristas não possuem o curso específico para a condução de escolares. O MPRN estabeleceu prazo de 20 dias para que sejam prestadas informações sobre as providências adotadas, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.