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| Promotora Marília Regina Soares Cunha |
A Promotora Substituta da Comarca de Florânia, a ilustríssima senhora Marília Regina Soares Cunha, publicou no último dia 27 de julho, no Diário Oficial do Estado, a Recomendação N° 022/2011 – PJF. No contexto, a Promotora de Justiça alerta aos pais ou responsáveis por crianças e adolescentes que conscientizem seus filhos para o risco da condução inabilitada de veiculo automotor.
A recomendação foi também extensiva para as autoridades constituídas como a Policia Militar dos municípios de Florânia, Tenente Laurentino Cruz e São Vicente, onde deverá verificar a ocorrência de adolescente conduzindo veiculo automotor, e que apure a responsabilidade dos pais ou responsáveis e do proprietário ou possuidor do veiculo, relativamente ao delito do artigo 310 da Lei n° 9503/97, com todas as medidas aplicadas em espécie.
A Promotora Marília Regina, recomenda ainda que a população em geral que se abstenha de cometer qualquer dos crimes de trânsito especificados na recomendação, que comunique aos órgãos públicos competentes, como Polícia Militar, Conselho Tutelar, Ministério Público Estadual ou ao Poder Judiciário a ocorrência de crianças e adolescentes conduzindo veículos automotor em via pública e sem habilitação, para adoção de medidas e providências legais.
