A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou parecer da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) ao Projeto de Lei 885/95 que autoriza o Poder Executivo instituir o Programa Nacional de Habitação para Mulheres com Responsabilidades de Sustento da Família.
O texto aprovado é o substitutivo do Senado Federal.
A ideia é do programa é garantir moradia para mulheres de baixa renda que sejam as únicas responsáveis pelo sustento da família.
A comissão votou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do texto.
O texto aprovado é o substitutivo do Senado Federal.
A ideia é do programa é garantir moradia para mulheres de baixa renda que sejam as únicas responsáveis pelo sustento da família.
A comissão votou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do texto.
