A
maioria dos deputados presentes da sessão plenária desta quinta-feira
(20) aprovou o Projeto de Lei de autoria do deputado José Adécio (DEM),
que autoriza e regulamenta a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos
estádios e arenas esportivas do Rio Grande do Norte. Apenas a deputada
Márcia Maia (PSB) se posicionou contra a matéria.
Com
a aprovação, a venda deverá ocorrer até duas horas antes e terminar uma
hora depois do evento. O recipiente não pode ser superior a 500 mls.
Cada consumidor pode retirar apenas um copo, de material flexível,
mediante apresentação do documento de identificação para comprovar a
maioridade. O Poder Executivo é o responsável por estabelecer a sanção e
promover a fiscalização da lei.
Tal
Projeto já havia sido vetado pelo Governo do Estado e foi reapresentado
com alterações. O deputado José Adécio retirou o artigo instituidor da
multa e destinação dos recursos para a secretaria de esportes. Esses
artigos, segundo o deputado, foram considerados inconstitucionais pelos
auxiliares do Executivo.
